TERMOS E CONDIÇÕES

O MEDVAGAS é uma Plataforma disponibilizada em formato website e aplicativo, que tem como propósito realizar a intermediação da comunicação entre Médicos e Instituições de Saúde para facilitar a divulgação e agendamento de plantões, além de outros recursos que buscam aprimorar a relação entre as Partes envolvidas.

O MEDVAGAS é oferecido pela (INSERIR RAZÃO SOCIAL), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° (INSERIR NÚMERO DO CNPJ), com sede à (INSERIR ENDEREÇO).

O presente Termos e Condições Gerais de Uso apresentam as condições essenciais para o uso adequado das funcionalidades disponibilizadas na Plataforma, além de delinear as responsabilidades e obrigações do Médico ao utilizar a Plataforma e seus recursos.

Desta forma, a aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso é condição imprescindível para o cadastro e uso dos serviços disponibilizados pelo MEDVAGAS. 

O cadastro na Plataforma e a utilização dos serviços da MEDVAGAS por parte do Médico será compreendido como concordância às regras destes Termos e Condições Gerais de Uso.

A discordância ou objeção a qualquer cláusula ou disposição presente nestes Termos e Condições Gerais de Uso será considerada como recusa por parte do Médico em anuir com as determinações estabelecidas pela MEDVAGAS, restando a critério do MEDVAGAS realizar o cancelamento do cadastro ou exclusão do Médico da Plataforma, sem a necessidade de notificação prévia.

 

  1. DEFINIÇÕES

1.1. Os termos a seguir terão a definição que lhes é atribuída, sendo que os demais termos e expressões técnicas que não constem na lista de definições a seguir terão a definição que lhes for atribuída ao longo destes Termos e Condições Gerais de Uso, e serão interpretados conforme o contexto em que forem empregados, salvo se houver disposição expressa em contrário.

  • MEDVAGAS: empresa desenvolvedora e proprietária da Plataforma.
  • Plataforma: programas de softwares disponibilizados em formato de website e aplicativo que fornecem os serviços de intermediação para gestão organizacional e divulgação de plantões médicos de propriedade da MEDVAGAS.
  • Médicos: profissionais autônomos capacitados e habilitados que utilizam a Plataforma para encontrar plantões médicos divulgados pelas Instituições de Saúde. 
  • Instituições de Saúde: estabelecimentos que fornecem serviços médicos/hospitalares e que divulgam os plantões médicos, através da Plataforma, para os Médicos cadastrados.
  • Serviços: conjunto de recursos e funcionalidades disponibilizados pela MEDVAGAS através da Plataforma para os Médicos e para as Instituições de Saúde.
  • Partes: referência concomitante aos Médicos e às Instituições de Saúde que ocupam lados opostos da relação estabelecida através da Plataforma.

 

  1. SISTEMA E CONCEITOS

2.1. A MEDVAGAS é uma empresa desenvolvedora de aplicações tecnológicas na área da saúde no formato de website e aplicativo com a finalidade de realizar a aproximação entre Médicos e Instituições de Saúde na divulgação e agendamento de plantões médicos.

2.2. A MEDVAGAS não fornece assistência à saúde e não disponibiliza serviços de prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação de seres humanos, entre outros. Por não prestar estes serviços e não fornecer assistência à saúde, a MEDVAGAS não se sujeita à registro perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

2.3. A Plataforma desenvolvida e disponibilizada pela MEDVAGAS constitui uma aplicação tecnológica para gerenciamento administrativo de serviço de saúde. Por não ser destinada para diagnóstico, monitoramento, tratamento e/ou reparação de lesão e doença, a Plataforma não se sujeita à registro perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

2.4. O cadastro do Médico na Plataforma e o aceite dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso não constitui contrato de sociedade, mandato e/ou trabalho entre a MEDVAGAS e o Médico.

 

  1. CADASTRO

3.1. Para o cadastro e uso dos recursos disponibilizados na Plataforma, é imprescindível que o Médico tenha mais de 18 (dezoito anos), possua um diploma de graduação em medicina emitido por uma instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e disponha de habilitação e registro, conforme normas e regulamentações do Conselho Regional de Medicina a que se submeta.

3.2. Para se cadastrar na Plataforma, o Médico deverá fornecer os dados pessoais solicitados e que forem imprescindíveis para a realização do cadastro.

3.3. A MEDVAGAS se reserva o direito de realizar a conferência e análise dos dados pessoais e profissionais fornecidos pelo Médico em seu cadastro, mas não se responsabiliza pelas informações incluídas por ele.

3.4. Na eventualidade da MEDVAGAS constatar que as informações incluídas pelo Médico estão erradas ou incompletas, ela fornecerá um prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data de constatação da irregularidade, para que ele regularize o seu cadastro e/ou forneça os esclarecimentos que forem devidos. Após o transcurso do prazo sem que haja a regularização do cadastro ou a prestação de informações, a MEDVAGAS poderá, a seu exclusivo critério, negar e/ou excluir o cadastro do Médico da Plataforma, não lhe sendo aplicada qualquer penalidade ou ônus por sua decisão.

3.5. O Médico será, integralmente, responsável pelos dados incluídos no cadastro, e responderá civil e/ou criminalmente pela veracidade das informações fornecidas.

3.6. A conta é pessoal do Médico e não deverá ser compartilhada com terceiros, sendo que a constatação de uso da conta e a realização de plantões médicos por terceiros implicará na exclusão do Médico da Plataforma, sem prejuízo de eventuais indenizações por perdas e danos que a MEDVAGAS tenha sofrido. 

3.7. O login e senha da conta na Plataforma são informações sigilosas que não devem ser divulgadas a terceiros. O Médico deverá informar a MEDVAGAS, imediatamente, em caso de vazamento e/ou uso indevido de sua conta na Plataforma.

 

  1. PLANO

4.1. A MEDVAGAS opera através do oferecimento de três planos de adesão que concedem ao Médico o acesso e uso da Plataforma e de todas as suas funcionalidades.

4.2. Plano Mensal Limitado – O Médico pagará um valor mensal para utilizar as funcionalidades da Plataforma e para adquirir o direito de agendar um total de 03 (três) plantões no mês através da Plataforma.

4.3. Plano Mensal Ilimitado – O Médico pagará um valor mensal para utilizar as funcionalidades da Plataforma e para adquirir o direito de agendar uma quantidade ilimitada de plantões no mês através da Plataforma.

4.4. Plano Anual – O Médico pagará um valor anualmente para utilizar as funcionalidades da Plataforma e para adquirir o direito de agendar uma quantidade ilimitada de plantões no mês através da Plataforma.

4.2. O plano da MEDVAGAS, bem como todos os encargos e taxas que dele possam decorrer são cobrados na data de pagamento em que formalizado o plano e na mesma data nos meses subsequentes.

4.3. O pagamento mensal do plano deverá ser realizado através das condições de pagamento disponibilizadas pela MEDVAGAS na Plataforma.

4.4. A MEDVAGAS poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar as condições e o sistema de pagamentos utilizado, sendo dispensado o envio de prévia notificação ao Médico acerca das alterações realizadas.

4.5. A MEDVAGAS poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar o valor dos planos disponibilizados, de modo a que eles reflitam os constantes aprimoramentos da Plataforma. A MEDVAGAS enviará uma notificação ao Médico com 01 (um) mês de antecedência à alteração do valor do plano para que ele possa aceitar o novo valor ou cancelar o seu plano antes que a mudança entre em vigor.

4.6. A MEDVAGAS enviará um aviso ao Médico para informá-lo acerca de eventual inadimplemento do valor do plano e concederá a ele o prazo de 05 (cinco) dias corridos para regularização do pagamento. O transcurso do prazo sem que seja realizado o pagamento do valor devido implicará no cancelamento do plano do Médico, sem que seja aplicada à MEDVAGAS qualquer penalidade ou ônus.

4.7. A MEDVAGAS poderá, a seu exclusivo critério, realizar, anualmente, a correção do valor do plano, tendo como base a variação positiva do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas.

 

  1. CONTRAPRESTAÇÃO PELOS SERVIÇOS

5.1. O Médico está ciente que a Instituição de Saúde será, integralmente, responsável pela definição e divulgação do valor da contraprestação pelos plantões médicos, bem como pela realização do pagamento do valor.

5.2. Após a realização do plantão, o Médico e a Instituição de Saúde alinharão entre si, e mediante a ferramenta de comunicação disponibilizada na Plataforma, ou pessoalmente, a forma e condições de pagamento do valor devido pelo plantão realizado.

5.3. O Médico é integralmente responsável pela veracidade e exatidão das informações e dados bancários informados às Instituições de Saúde através da Plataforma.

 

  1. RECURSOS DISPONIBILIZADOS

6.1. A MEDVAGAS oferece diversas funcionalidades e ferramentas para o Médico através da Plataforma, tais como, mas não se limitando, a visualização e agendamento de plantões disponibilizados na Plataforma, escala dos plantões agendados com envio de notificações e ferramenta para comunicação com as Instituições de Saúde. 

6.2. A MEDVAGAS poderá, a seu único e exclusivo critério, remover e alterar as funcionalidades e ferramentas disponibilizadas na Plataforma, de forma a se adequar e se atualizar ao mercado, sendo dispensado o envio de prévia notificação para o Médico.

6.3. A MEDVAGAS não garante que os recursos e funcionalidades da Plataforma atendam aos interesses e necessidades do Médico e operam de forma ininterrupta e livre de erros.

6.4. O Médico resta ciente que precisará de um dispositivo ou computador que se conecte com a internet para o uso da Plataforma, sendo que a MEDVAGAS não será responsável e não garante que a Plataforma seja compatível com todos os dispositivos, softwares e aplicações de terceiros.

6.5. O Médico resta ciente que as Instituições de Saúde serão, integralmente e exclusivamente, responsáveis pela definição dos requisitos necessários para a realização dos plantões e pelas diretrizes que nortearão a realização dos plantões como, mas não se limitando, ao estabelecimento do prazo dentro do qual os médicos poderão cancelar ou transferir os plantões.

 

  1. RESPONSABILIDADES DO MÉDICO

7.1. A MEDVAGAS realiza a mera aproximação entre o Médico e a Instituição de Saúde, não sendo responsável por qualquer conduta praticada pelo Médico por intermédio da Plataforma.

7.2. Entre outros, o Médico será, integralmente e exclusivamente, responsável:

  • Por estar devidamente cadastrado e regularizado perante os órgãos responsáveis em esfera nacional e estadual;
  • Pela veracidade dos dados que incluir em seu cadastro, especialmente pelas qualificações técnicas que declarar ter;
  • Pela realização dos plantões que agendar através da Plataforma;
  • Pela realização dos plantões com a pontualidade, perícia e qualidade técnica esperada de um profissional com as qualificações e competências declaradas pelo Médico em seu cadastro;
  • Pela transferência dos plantões de acordo com as diretrizes estabelecidas pelas Instituições de Saúde;
  • Pelas comunicações estabelecidas com as Instituições de Saúde e pela negociação das condições e forma de pagamento da contraprestação devida pelos plantões realizados;
  • Pela realização do pagamento à MEDVAGAS do valor do plano contratado dentro do prazo definido;
  • Pelo sigilo do login e da senha de sua conta na Plataforma, que não poderá ser compartilhada, cedida ou transferida de qualquer outra forma à terceiros;
  • Por todos os plantões que forem realizados com o seu cadastro e com o uso de seus dados;
  • Por danos causados e que decorrerem de atos praticados durante os plantões agendados pela Plataforma e durante o uso da própria Plataforma, se comprometendo a isentar a MEDVAGAS de responsabilidade pelos danos e se comprometendo a indenizar o lesado;
  • Por utilizar dispositivos e equipamentos tecnológicos com antivírus e firewall habilitados, além da adoção de medidas de segurança mínimas para acesso à Plataforma.
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual da MEDVAGAS e de terceiros;
  • Respeitar estes Termos e Condições Gerais de Uso, demais políticas da MEDVAGAS e todas as legislações que lhe forem pertinentes.

 

  1. CONDUTAS VEDADAS NA PLATAFORMA

8.1. O Médico deve utilizar a Plataforma em consonância com as determinações destes Termos e Condições Gerais de Uso e em cumprimento à legislação brasileira.

8.2. A constatação da prática de qualquer uma das condutas elencadas abaixo implicarão no direito da MEDVAGAS de proceder com o cancelamento da conta do Médico e sua exclusão da Plataforma, sendo que o Médico se responsabilizará perante a MEDVAGAS e perante terceiros por todos os danos e prejuízos que tenha causado, e sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8.3. Sem prejuízo de vedação a outras condutas e atitudes não elencadas neste tópico e nestes Termos e Condições Gerais de Uso, o Médico está ciente que as práticas a seguir restam vedadas:

  • Incluir dados inverídicos e/ou de terceiros em seu Cadastro, personificando outra pessoa;
  • Deixar de fornecer os dados solicitados pela MEDVAGAS, quando imprescindíveis para a comprovação de sua identidade;
  • Divulgar e/ou alterar os dados de outros Médicos ou de Instituições de Saúde;
  • Compartilhar a sua conta e permitir que terceiros utilizem o seu cadastro;
  • Utilizar a Plataforma de forma diversa da finalidade para a qual foi constituída;
  • Agendar e realizar plantões sem dispor das qualificações técnicas e dos registros necessários;
  • Descumprir as diretrizes delineadas pelas Instituições de Saúde para a realização dos plantões como, mas não se limitando, aos prazos para transferência e cancelamento de plantão;
  • Praticar ato que constitua suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita;
  • Praticar, no exercício de suas atividades e em plantões agendados pela Plataforma, qualquer ato ilícito, enganoso, ou contrário à ordem pública;
  • Perturbar, perseguir, assediar, ofender a honra, agredir e prejudicar outro médico, Instituições de Saúde e terceiros;
  • Infringir qualquer direito dos demais Médicos, terceiros e Instituições de Saúde seja durante a realização dos plantões, ou mediante o mero uso da Plataforma;
  • Causar qualquer tipo de danos a terceiros, demais Médicos e Instituições de Saúde no exercício de suas atividades em plantões agendados pela Plataforma e mediante o uso, como um todo, da Plataforma;
  • Divulgar informações que forem sigilosas ou que não tenha autorização para divulgar;
  • Alterar, realizar engenharia reversa, reproduzir, copiar, distribuir, transmitir, exibir, compartilhar, vender, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados de qualquer informação, recurso, software, funcionalidade e material acessado pela Plataforma e de titularidade da MEDVAGAS;
  • Acessar, adulterar, derrubar, interferir e danificar a Plataforma para causar danos à MEDVAGAS, aos demais Médicos e às Instituições de Saúde através do uso de vírus, cavalos de Tróia, softwares, programas contaminantes, códigos nocivos, flood pings, ataques de negação de serviço, pacote ou falsificação de IP, entre outros. 

 

  1. ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE 

9.1. A MEDVAGAS respeita e cumpre todas as leis e regulamentos que lhe forem aplicáveis e espera que os Médicos e Instituições de Saúde façam o mesmo. 

9.2. A MEDVAGAS não estabelece, com os Médicos e com as Instituições de Saúde, qualquer relação de emprego, comodato, licenciamento, parceria, sociedade, entre outros. Desta forma, a MEDVAGAS não se responsabiliza e não assegura que os Médicos e as Instituições de Saúde atuem em conformidade e/ou cumpram com as leis e regulamentos que lhes forem aplicáveis.

9.3. Ao aderir a um dos planos da MEDVAGAS e realizar o seu cadastro na Plataforma, o Médico está ciente que será, única e exclusivamente, responsável pelo cumprimento das leis, regulamentos, normas, resoluções e obrigações fiscais que forem aplicáveis às suas atividades e condutas na Plataforma e através dos recursos disponibilizados nesta.

9.4. A MEDVAGAS se reserva o direito de realizar uma validação dos dados fornecidos pelos Médicos e pelas Instituições de Saúde em seu cadastro, mas não garante a autenticidade e exatidão destes dados, além de não possuir a obrigação de validá-los.

9.5. A MEDVAGAS não estabelece com os Médicos qualquer relação de emprego, sociedade, licenciamento, entre outros. Sendo assim, a MEDVAGAS não será responsável pelos atos e pelas condutas praticadas e adotadas pelos Médicos durante o uso da Plataforma e durante a realização dos plantões agendados pela Plataforma.

9.6. A MEDVAGAS também não estabelece com as Instituições de Saúde qualquer relação de parceria, prestação de serviços, sociedade, licenciamento, entre outros. Sendo assim, a MEDVAGAS não será responsável pelos atos e pelas condutas praticadas e adotadas pelas Instituições de Saúde durante o uso da Plataforma e na recepção e auxílio aos Médicos na realização dos plantões.

9.7. O Médico se compromete a assumir a responsabilidade e isentar a MEDVAGAS na eventualidade de qualquer terceiro, Instituição de Saúde e/ou outro médico apresentar reclamação perante a MEDVAGAS por danos que decorram de seus atos e condutas, independentemente da via ou forma de propositura da reclamação.

9.8. O Médico deverá ressarcir a MEDVAGAS por todos os danos e prejuízos que ela venha a ter com reclamações de terceiros que sejam propostas em face dela e que decorram de seus atos e condutas.

9.9. A MEDVAGAS não intermedia, de qualquer forma, o pagamento da contraprestação devida pelas Instituições de Saúde ao Médico pelos plantões realizados, de modo que todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, consumeristas ou de qualquer outra natureza, são exclusivamente do Médico e das Instituições de Saúde.

9.10. A MEDVAGAS não garante e não se responsabiliza:

  • Por quaisquer vícios, defeitos técnicos e/ou operacionais que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos do Médico ou de terceiros e que tenham implicações no uso regular da Plataforma;
  • Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como falhas no sistema ou na conexão à Internet, ataques de hackers e códigos nocivos, que venham a danificar a utilização e/ou navegação na Plataforma;
  • Pelo conteúdo, materiais, sites e recursos de terceiros que sejam divulgados ou anunciados na Plataforma;
  • Por danos diretos e indiretos causados por terceiros, Instituições de Saúde e demais Médicos.

9.11. A MEDVAGAS não garante que a Plataforma opere de forma ininterrupta e livre de erros, além de não garantir que os recursos e funcionalidades disponibilizados atendam as expectativas e necessidades de todos.

9.12. A MEDVAGAS poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, remover e incluir os recursos e funcionalidades fornecidos pela Plataforma, de modo que não garante que os recursos serão disponibilizados de forma permanente.

9.13. A MEDVAGAS poderá fornecer os dados dos Médicos e das Instituições de Saúde, além de outras informações que lhe forem exigidas para cumprimento de ordem judicial. 

 

  1. CANCELAMENTO DO PLANO

10.1. O Médico poderá, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento de seu plano e, consequentemente, a exclusão de sua conta.

10.2. Mediante o pedido do Médico, a MEDVAGAS cancelará as cobranças mensais do plano da Plataforma que foi aderido e procederá com a exclusão dos dados pessoais do Médico da Plataforma.

10.3. O Médico resta ciente que, por exigência da legislação nacional, existem dados que serão mantidos de forma anonimizada, ou seja, que serão armazenados de forma que não permitirá a identificação do titular dos dados.

10.4. O Médico não poderá solicitar o cancelamento de seu plano e exclusão de seu cadastro enquanto houver plantões agendados em sua escala em datas futuras. Nesta hipótese, o Médico deverá finalizar as suas pendências na Plataforma para poder solicitar a exclusão de sua conta.

10.5. A MEDVAGAS não será responsável pelo pagamento de eventuais valores que o Médico tinha a receber quando solicitou a exclusão de sua conta, de modo que aconselha que o Médico aguarde a finalização de suas tratativas com as Instituições de Saúde antes de solicitar a exclusão de sua conta.

10.6. Após a exclusão da conta, o Médico deverá realizar um novo cadastro e um novo plano, caso deseje retornar à Plataforma.

10.7. Em caso de adesão ao plano anual, o Médico resta ciente que o cancelamento do plano contratado antes da data de encerramento não implicará no reembolso do valor proporcional aos meses não utilizados.

 

  1. AUSÊNCIA DE VÍNCULO

11.1. O Médico resta ciente que a aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso e a adesão a algum dos planos fornecidos pela MEDVAGAS não cria qualquer vínculo de natureza societária, empregatícia e/ou econômica entre ele e a MEDVAGAS. 

11.2. O Médico se compromete a isentar a MEDVAGAS de qualquer responsabilidade por eventuais processos judiciais, extrajudiciais e/ou administrativos que tenham como finalidade o reconhecimento de vínculo empregatício ou pagamento de encargos trabalhistas, obrigando-se, ainda, a indenizar e a MEDVAGAS por qualquer dano e/ou prejuízo que ela venha a ter com estes processos.

 

  1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

12.1. O Médico está ciente que o uso da Plataforma está condicionado à realização do cadastro e compartilhamento de dados pessoais que forem necessários para a comprovação de sua identidade e para o uso dos recursos e funcionalidades disponibilizados na Plataforma.

12.2. O Médico autoriza que a MEDVAGAS utilize e compartilhe os seus dados com terceiros na medida em que este uso e compartilhamento forem necessários para a concretização dos serviços da Plataforma.

12.3. A MEDVAGAS se compromete a coletar, tratar e armazenar os dados pessoais obtidos, nos termos e em cumprimento às diretrizes e determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

12.4. O Médico está ciente que a MEDVAGAS poderá armazenar os dados em softwares e bancos de dados de empresas terceiras contratadas.

12.5. A MEDVAGAS se compromete a atuar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e de acordo com a sua política de privacidade, que pode ser acessada através do link a seguir: (INCLUIR LINK DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE).

12.6. Ao aceitar estes Termos e Condições Gerais de Uso, o Médico estará, automaticamente, expressando sua concordância com a Política de Privacidade da MEDVAGAS que pode ser encontrada no link disponibilizado no item anterior.

 

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

13.1. O Médico resta ciente que os logotipos, marcas, códigos-fonte, softwares e todos os demais materiais e recursos disponibilizados na plataforma são de titularidade da MEDVAGS, sendo que a venda e/ou uso fora dos limites delineados por esta última constituirão infrações ao seu direito autoral.

13.2. O Médico resta ciente que o cadastro e adesão ao plano disponibilizado pela MEDVAGAS não lhe confere qualquer direito de propriedade intelectual e/ou direito autoral ao website, aplicativo, Plataforma e aos recursos e materiais disponibilizados nesta, os quais são exclusivamente de titularidade da MEDVAGAS e protegidos pela legislação brasileira.

13.3. O cadastro e a adesão ao plano da MEDVAGAS conferem ao Médico o mero direito de uso, temporário e em caráter personalíssimo, da Plataforma e dos recursos disponibilizados, dentro dos limites das diretrizes impostas pelo MEDVAGAS. 

 

  1. VIGÊNCIA E RESCISÃO

14.1. A Plataforma permanecerá ativa e disponível ao Médico por prazo indeterminado. A MEDVAGAS se reserva o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, cancelar, excluir e/ou suspender as atividades da Plataforma, sendo dispensado o envio de prévia notificação ao Médico.

14.2. O Médico poderá solicitar o cancelamento de seu plano, a qualquer tempo, nos termos delineados na 10ª (décima) cláusula destes Termos e Condições Gerais de Uso.

14.3. A MEDVAGAS poderá, a seu exclusivo critério e de forma imediata, proceder com a exclusão da conta e cancelamento do plano do Médico que:

  • Praticar ato que configure como infração aos Termos e Condições Gerais de Uso e à legislação brasileira;
  • Manter-se inadimplente com o pagamento do plano após o transcurso do prazo de 05 (cinco) dias corridos concedido pela MEDVAGAS para regularização do pagamento.
    • Praticar alguma das atividades vedadas dispostas na 8ª (oitava) cláusula destes Termos e Condições Gerais de Uso.
  • Praticar ato através da Plataforma ou em decorrência da Plataforma que gere dano e/ou prejuízo à terceiros.

 

  1. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

15.1. A MEDVAGAS poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar estes Termos e Condições de Uso, bem como todas as Políticas da Plataforma, sendo dispensado o envio de prévia notificação ao Médico para informar acerca das alterações realizadas.

15.2. O uso da Plataforma após a alteração dos Termos e Condições Gerais de uso e demais políticas da MEDVAGAS constituirá aceitação do Médico às alterações realizadas.

15.3. A MEDVAGAS se compromete a envidar seus melhores esforços para informar o Médico acerca de alterações que tenham um impacto significativo na operação dos serviços e no uso da Plataforma.

 

  1. COMUNICAÇÃO E NOTIFICAÇÕES

16.1. A MEDVAGAS se reserva o direito de entrar em contato com o Médico através das informações de contato disponibilizadas no momento do cadastro para fornecer esclarecimentos acerca da Plataforma e para averiguar eventuais situações que envolvam o Médico e o uso da Plataforma.

16.2. O Médico poderá entrar em contato com a Plataforma através do endereço de e-mail: (INSERIR ENDEREÇO DE E-MAIL) para tirar eventuais dúvidas acerca da Plataforma, seus recursos, plano contratado, entre outros.

 

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. Na hipótese de qualquer disposição destes Termos e Condições Gerais de Uso ser declarada como ilegal, nula ou inexequível, esta disposição deverá ser interpretada de acordo com a legislação vigente e de acordo com as demais disposições destes Termos, que não serão afetadas e permanecerão válidas.

17.2. O não exercício de qualquer direito por parte do Médico e por parte da MEDVAGAS, bem como a tolerância a qualquer descumprimento não constituirá renúncia ao direito ou implicará em qualquer alteração a estes Termos, que poderão ser executados ou exigidos pelo Médico e pela MEDVAGAS a qualquer momento. 

 

  1. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEL

18.1. A MEDVAGAS é uma empresa com sede em (INSERIR MUNICÍPIO) no Estado de São Paulo e que viabiliza a intermediação da comunicação entre Médicos e Instituições de Saúde do Brasil, sendo regida pela legislação da República Federativa do Brasil.

18.2. O Médico resta ciente que todas as controvérsias que decorram do uso da Plataforma, destes Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas da MEDVAGAS serão de competência do Foro da Comarca de Limeira no Estado de São Paulo, independentemente de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  • INTRODUÇÃO

A (INSERIR RAZÃO SOCIAL), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° (INSERIR NÚMERO DO CNPJ), com sede a (INSERIR ENDEREÇO DA SEDE), é uma empresa desenvolvedora e proprietária de softwares com aplicações tecnológicas no formato de website e aplicativo para a realização da intermediação da comunicação entre Médicos e Instituições de Saúde para a realização e gestão de plantões médicos. Nesta Política a empresa será referenciada também como MEDVAGAS.

A MEDVAGAS confere grande relevância à segurança e proteção dos dados que lhes são confiados. Por isso, a MEDVAGAS desenvolveu esta Política de Privacidade para esclarecer aos Usuários de sua Plataforma os procedimentos internos da empresa para a coleta, uso, compartilhamento, armazenamento e exclusão dos dados que vem a ter contato em virtude da natureza dos serviços que presta.

Em um primeiro momento, a MEDVAGAS salienta que todos os seus procedimentos internos foram implementados e adequados às determinações da legislação brasileira no que se trata de segurança da informação e proteção de dados, com destaque a Lei n° 13.709 de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O cadastro na Plataforma e adesão a um dos planos da MEDVAGAS serão compreendidos como aceitação e concordância por parte dos Usuários aos termos e disposições desta Política de Privacidade, sendo que a MEDVAGAS sempre poderá ser contatada através dos canais de atendimento indicados nesta Política para tirar eventuais dúvidas e fornecer os esclarecimentos que forem necessários.

Por fim, a MEDVAGAS declara que os Usuários não serão obrigados a fornecer os dados que forem solicitados para o acesso a algum recurso da Plataforma. Entretanto, as funcionalidades que a MEDVAGAS poderá fornecer ao Usuário poderão ser impactadas frente a recusa do Usuário em fornecer dos dados solicitados.

 

  • DEFINIÇÕES

A MEDVAGAS considera fundamental que os Usuários de sua Plataforma leiam atentamente e aceitem os termos desta Política de Privacidade, cientes de suas implicações. Por esse motivo, a MEDVAGAS apresenta a seguir uma lista com as principais expressões desta Política de Privacidade e suas respectivas definições.

  • Usuário(s): são os Médicos e Instituições de Saúde cadastrados na Plataforma e que utilizam os recursos disponibilizados pela MEDVAGAS;
  • Plataforma: são os sites e/ou aplicativos disponibilizados pela MEDVAGAS;
  • Dados Pessoais: são os dados capazes de identificar uma pessoa ou que permitem identificá-la dentro de um contexto, como: nome completo, CPF, RG, endereço, telefone celular, e-mail, endereço IP, entre outros;
  • Dados Sensíveis: são informações de pessoas físicas que exigem segurança extra, uma vez que podem gerar discriminação, preconceito ou violação de direitos fundamentais, como: informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, entre outros;
  • Titular de Dados: pessoa física ou jurídica a quem os dados pessoais pertencem e se referem;
  • Dado Anonimizado: dado que, após um processo técnico de anonimização, não pode ser associado, direta ou indiretamente, a uma pessoa específica;
  • Tratamento de Dados: são as operações que a MEDVAGAS faz ou pode fazer com os dados pessoais dos Usuários, incluindo, mas não se limitando a: coleta, uso, armazenamento, consulta, compartilhamento, classificação, reprodução, processamento, avaliação, redistribuição, transmissão, processamento e arquivamento;
  • Consentimento: hipótese em que o próprio titular dos dados pessoais autoriza o tratamento de seus dados para uma finalidade específica através da manifestação de forma livre, informada e inequívoca;
  • Finalidade: fim específico, legítimo e externado para o qual é realizado o tratamento de dados pessoais, e que não poderá ser modificado sem o consentimento do titular;
  • Violação de Dados Pessoais: violação de segurança que decorra de forma acidental ou ilícita e que cause o compartilhamento, destruição, perda e/ou adulteração dos dados pessoais.

 

  • BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A MEDVAGAS se preocupada com a privacidade e segurança dos dados pessoais de seus Usuários e realiza o tratamento destes dados com fundamento nas bases legais definidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, quais sejam:

  1. Consentimento (artigo 7°, inciso I da Lei n° 13.709 de 2018): a MEDVAGAS poderá tratar os dados pessoais de seus Usuários quando tiver a expressa autorização deles mediante manifestação livre e inequívoca;
  2. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória pelo Controlador (artigo 7°, inciso II da Lei n° 13.709 de 2018): a MEDVAGAS poderá tratar os dados pessoais de seus Usuários para cumprir obrigação legal e regulatória;
  3. Contrato (artigo 7°, inciso V da Lei n° 13.709 de 2018): a MEDVAGAS poderá tratar os dados pessoais de seus Usuários para o cumprimento de obrigações contratuais;
  4. Exercício regular de direitos (artigo 7°, inciso VI da Lei n° 13.709 de 2018): a MEDVAGAS poderá tratar os dados pessoais de seus Usuários para fazer cumprir ou para assegurar o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  5. Interesses Legítimos (artigo 7°, inciso IX da Lei n° 13.709 de 2018): a MEDVAGAS poderá tratar os dados pessoais de seus Usuários para a concretização de seus legítimos interesses, desde que haja o consentimento prévio dos Usuários e que o tratamento não infrinja os direitos dos Usuários.

 

  • COMO E QUE TIPO DE DADOS SÃO COLETADOS?

Os dados pessoais que serão coletados pela MEDVAGAS dependerão da forma como o Usuário se relacionará com a MEDVAGAS, sendo que, em regra, o tratamento dos dados dependerá da prévia concordância do Usuário.

Levando em consideração a natureza dos serviços prestados pela MEDVAGAS, os dados coletados pela empresa podem ser subdivididos em duas categorias:

  1. Dados Cadastrais: o cadastro na Plataforma disponibilizada pela MEDVAGAS dependerá do fornecimento de certos dados que viabilizarão a identificação do Usuário e das qualificações necessárias para o uso dos recursos da Plataforma. Desta forma, os Médicos que desejarem se cadastrar na Plataforma deverão fornecer o: (i) nome; (ii) tempo de experiência; (iii) idade; (iv) formações acadêmicas; (v) endereço de e-mail; (vi) celular; (vii) número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM); (viii) especialização com Registro de Qualificação de Especialista (RQE); e (ix) localização de residência via mapa. Da mesma forma, as Instituições de Saúde deverão fornecer o: (i) nome; (ii) setores de especialidades; (iii) ano de fundação; (iv) quantidade de colaboradores; (v) telefone; (vi) endereço de e-mail; (vii) URL do website; (viii) redes sociais; (ix) estado e localização da instituição via mapa.

  2. Navegação nas Plataformas Digitais: alguns dados são coletados de forma automática mediante a navegação na Internet e acesso das Plataformas Digitais, sendo eles os dados coletados por meio de cookies ou device IDs, incluindo IP, data e hora de acesso, localização geográfica, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas. Não só isso, também podem vir a ser coletados dados sobre o dispositivo de acesso como: modelo, fabricante, sistema operacional, operadora de telefonia, tipo de navegador, tipo e velocidade da conexão.

A coleta dos dados pessoais indicados acima é imprescindível para que a MEDVGAS possa fornecer os seus serviços e assegurar a legitimidade de todos os envolvidos na Plataforma, garantindo a melhor experiência para todos os envolvidos.

Outros dados poderão ser solicitados e coletados a depender dos recursos da Plataforma que forem utilizados e/ou do interesse do Usuário em fornecê-los no momento de realização do cadastro na Plataforma, como é o caso do currículo para os Médicos e o logo e vídeo institucional para as Instituições de Saúde.

 

  • COMO OS DADOS PESSOAIS COLETADOS SÃO ARMAZENADOS?

A MEDVAGAS estabelece como uma de suas prioridades a privacidade, transparência e segurança dos dados pessoais dos Usuários de sua Plataforma. Desta forma, a MEDVAGAS assume a responsabilidade de utilizar os dados pessoais compartilhados pelos Usuários da Plataforma apenas para a finalidade para a qual eles foram solicitados, além de assegurar, na medida do possível, a confidencialidade destes dados.

Para assegurar a proteção e privacidade dos dados compartilhados pelos Usuários, a MEDVAGAS adota práticas de segurança com alto nível de proteção e certificadas por empesas especializadas na área de segurança, entre as quais: criptografia e sistemas de dupla autenticação nos ambientes de Plataformas e estabelecimento de medidas disciplinares em casos de eventuais violações de dados pessoais.

Não só isso, os dados pessoais que são compartilhados com a MEDVAGAS são armazenados em base de dados de titularidade da própria MEDVAGAS e que apenas pode ser acessada por profissionais autorizados.

Mesmo com a adoção de todas as medidas que estão em seu alcance, a MEDVAGAS não pode garantir que os Usuários não estarão sujeitos a entrada ou uso não autorizado da conta por parte de terceiros, falha de hardware ou software que esteja fora de seu controle, e outros fatores podem comprometer a segurança dos dados pessoais dos Usuários. Por isso, a MEDVAGAS orienta os Usuários a adotarem medidas de segurança para evitar a violação de seus dados pessoais, como o não compartilhamento do login e senha de sua conta.

 

  • COM QUEM OS DADOS PESSOAIS SÃO COMPARTILHADOS?

A MEDVAGAS se reserva o direito de compartilhar os dados pessoais dos Usuários da Plataforma com empresas parceiras que sejam imprescindíveis para a perfeita execução da Plataforma e para o fornecimento de seus serviços.

Entretanto, a MEDVAGAS busca, na medida do possível, assegurar a privacidade dos dados dos Usuários da Plataforma que compartilha e, sempre que possível, busca transmiti-los de forma anonimizada.

Portanto, a MEDVAGAS poderá compartilhar os dados pessoais dos Usuários da Plataforma nas situações elencadas a seguir:

  1. Empresas Coligadas: a MEDVAGAS poderá compartilhar os dados pessoais dos Usuários da Plataforma com empresas que pertençam ao seu grupo econômico desde que esse compartilhamento seja necessário para o fornecimento dos serviços, melhoria das funcionalidades da Plataforma, troca de experiências em busca do desenvolvimento e/ou para oportunizar o armazenamento dos dados.

  2. Analytics: a MEDVAGAS se reserva o direito de utilizar os dados compartilhados pelos Usuários da Plataforma para fins estatísticos, com o intuito de analisar o perfil das pessoas que tem mais utilizado a Plataforma, os recursos que estão sendo mais utilizados, entre outros. Através da análise destes dados, a MEDVAGAS espera conseguir aprimorar os seus serviços para se adequar aos interesses dos Usuários e as necessidades do mercado.

  3. Parceiros Comerciais: a MEDVAGAS poderá compartilhar os dados pessoais dos Usuários da Plataforma com parceiros comerciais ou com outras empresas ou pessoas confiáveis para tratar tais informações para a concretização da prestação dos serviços por parte da própria MEDVAGAS.

  4. Autoridades Públicas: A MEDVAGAS poderá ser obrigada a compartilhar os dados dos Usuários da Plataforma caso seja requisitada por uma autoridade competente, por exemplo, para atender a necessidades regulatórias. No entanto, a MEDVAGAS reforça seu posicionamento contrário a qualquer abuso de autoridade, comprometendo-se a adotar todas as medidas cabíveis para proteger a privacidade dos dados pessoais dos Usuários, caso considere abusiva a ordem recebida.

  5. Proteção de direitos: A MEDVAGAS reserva-se o direito de compartilhar quaisquer dados pessoais que julgar necessários para cumprir uma obrigação legal, aplicar os Termos de Uso ou, ainda, para proteger os direitos da MEDVAGAS, de seus colaboradores e demais Usuários da Plataforma.

 

  • USO E POLÍTICA DE COOKIES

Como muitas empresas, a MEDVAGAS utiliza cookies para coletar informações sobre o uso dos Usuários dos serviços fornecidos por meio da Plataforma, com o intuito de analisar a performance dos recursos fornecidos e buscar constantemente aprimorar os seus serviços.

Isso posto, cookies podem ser definidos como pequenos arquivos que são salvos no computador dos Usuários, por meio do navegador, para que a MEDVAGAS possa reconhecer o navegador ou dispositivo do Usuário e saber como e quando os sites, produtos e serviços da MEDVAGAS são utilizados.

Os cookies podem ser distinguidos pela data de sua expiração. Os cookies de sessão são excluídos automaticamente quando o navegador é fechado, enquanto os cookies persistentes permanecem armazenados no dispositivo mesmo com o encerramento da navegação na Plataforma e apenas podem ser excluídos de forma manual.

Os cookies também podem ser distinguidos pela sua finalidade, sendo que, atualmente, a MEDVAGAS utiliza as seguintes categorias de cookies:

  1. Cookies estritamente necessários: são os cookies necessários para que a MEDVAGAS possa fornecer os seus serviços e para que a Plataforma funcione corretamente, autenticando logins, por exemplo. Esta categoria de cookies é obrigatória para o uso da Plataforma por parte dos Usuários.

  2. Cookies de desempenho: são os cookies que permitem que a MEDVAGAS analise o uso da Plataforma por parte dos Usuários e busque aprimorar os recursos disponibilizados a fim de melhorar a experiência do usuário.

  3. Cookies de publicidade: são cookies usados para direcionamento de conteúdos e publicidade conforme o perfil e preferências dos Usuários da Plataforma.

Os Usuários da Plataforma poderão remover ou bloquear os cookies instalados no seu dispositivo através das configurações de seu navegador. Entretanto, a MEDVAGAS enfatiza que alguns cookies são imprescindíveis para o desempenho e funcionamento da Plataforma, de modo que a recusa por parte dos Usuários no uso de cookies poderá implicar e/ou limitar os recursos e o uso da Plataforma como um todo, por parte dos Usuários.

 

  • QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS?

Como titulares dos dados pessoais, os Usuários da Plataforma possuem diversos direitos garantidos pela legislação brasileira no que se trata da privacidade e proteção destes dados. A MEDVAGAS se compromete a cumprir fielmente a legislação brasileira e assegurar aos Usuários da Plataforma o exercício regular de seus direitos.

Sendo assim, o rol abaixo elencará os direitos dos Usuários da Plataforma no que se trata de seus dados pessoais e a forma pela qual eles poderão exercer esses direitos perante a MEDVAGAS:

  1. Confirmação e acesso: os Usuários da Plataforma poderão solicitar uma confirmação do tratamento de seus dados pessoais e terão a possibilidade de acessá-los, em caso positivo. Os Usuários ainda poderão solicitar uma cópia destes dados que deverá ser fornecida pela MEDVAGAS;

  2. Correção: os Usuários da Plataforma poderão solicitar a correção de seus dados, caso eles estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

  3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: os Usuários da Plataforma poderão solicitar: (i) a anonimização de seus dados, de forma que estes não possam mais ser relacionados ao titular; (ii) o bloqueio de seus dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de tratamento para certas finalidades; (iii) eliminação de seus dados pessoais da base de dados da MEDVAGAS.

  4. Informação sobre o compartilhamento: os Usuários da Plataforma poderão solicitar que a MEDVAGAS forneça uma relação de entidades públicas e privadas com as quais a ela tenha compartilhado os seus dados.

  5. Informação sobre a possibilidade de não consentir: os Usuários da Plataforma poderão solicitar o fornecimento de informações claras acerca da possibilidade de não consentir com o tratamento de seus dados pessoais e as consequências da recusa no compartilhamento de seus dados.

  6. Oposição: os Usuários da Plataforma poderão entrar em contato com a MEDVAGAS para manifestar sua oposição quanto à finalidade ou necessidade do tratamento de seus dados pessoais. Embora a MEDVAGAS possa tratar determinados dados pessoais sem a autorização dos Usuários, com base em justificativa legal, a empresa sempre buscará obter o consentimento dos Usuários da Plataforma sempre que possível.

  7. Portabilidade: os Usuários da Plataforma poderão solicitar, de forma expressa, o fornecimento de seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, visando a transferência para um terceiro.

  8. Revogação do Consentimento: os Usuários da Plataforma poderão revogar, a qualquer momento, o consentimento concedido anteriormente para a MEDVAGAS para o tratamento de seus dados pessoais. Entretanto, a revogação não afetará o tratamento dos dados realizado anteriormente, e poderá implicar e/ou limitar os recursos que o Usuário poderá utilizar na Plataforma da MEDVAGAS.

A MEDVAGAS valoriza o uso responsável e consciente de seus serviços pelos Usuários da Plataforma, incentivando-os a entrar em contato por meio dos canais disponibilizados para esclarecer dúvidas e exercer seus direitos, sempre que julgarem necessário.

 

  • POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SÃO ARMAZENADOS?

A MEDVAGAS se preocupa com a privacidade e segurança dos dados pessoais de seus Usuários, tratando-os conforme a legislação brasileira. Dessa forma, os dados pessoais dos Usuários da Plataforma serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver um tempo exigido por lei e/ou outra justificativa para sua retenção, como o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras.

 

  • MEIOS DE CONTATO COM A MEDVAGAS SOBRE DADOS PESSOAIS

Os Usuários da Plataforma podem entrar em contato com a MEDVAGAS para esclarecer dúvidas, realizar alguma reclamação, fazer sugestões ou exercer seus direitos relacionados aos dados pessoais, por meio dos seguintes canais de comunicação:

Endereço para correspondências: (INSERIR ENDEREÇO)

E-mail para contato: (INSERIR ENDEREÇO DE E-MAIL)

Encarregado: (INSERIR NOME)

 

  • MODIFICAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A MEDVAGAS está continuamente aprimorando suas práticas de segurança e aperfeiçoando seus procedimentos internos, com o objetivo de garantir, na medida do possível, a privacidade e proteção dos dados pessoais dos Usuários da Plataforma. Assim, esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, sendo recomendada a visita regular a esta página pelos Usuários.